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Assinale a alternativa correta sobre o direito de...
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Q891378
Legislação Federal
Lei nº8.245/1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre o direito de preferência,
no contexto da locação de imóveis urbanos (Lei
no 8.245/91).
A
A notificação com o objetivo de facultar ao locatário o
exercício do direito de preferência deve ser realizada
exclusivamente por notificação judicial, ou por notificação
extrajudicial, via cartório.
B
O locatário tem a prerrogativa de exercer o direito de
preferência também nos casos de permuta, doação
e integralização de capital.
C
Se o imóvel estiver sublocado em sua totalidade,
caberá a preferência primeiro ao sublocatário e,
após, ao locatário.
D
O locatário preterido no seu direito de preferência
poderá haver para si o imóvel locado, se o requerer
no prazo de trinta dias, a contar do registro do ato no
cartório de registro de imóvel, independentemente
da existência de prévia averbação do contrato de
locação na matrícula do bem.
E
Não há direito de preferência no caso de dação em
pagamento, salvo se o locatário também for credor
do locador.