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Durante a construção de um prédio público, a empresa...
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Q905769
Legislação Federal
Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Durante a construção de um prédio público, a empresa contratada disponibilizou dois engenheiros para serem responsáveis pela execução da obra, ao passo que a administração pública designou dois servidores, um engenheiro, para ser responsável pela fiscalização da obra, e um administrador, para ser responsável pela gestão do contrato.
De acordo com a legislação vigente relativa ao exercício legal de profissão de engenharia,
A
o engenheiro da administração pública, por ser um servidor
público, fica dispensado de emitir anotação de
responsabilidade técnica de fiscalização técnica da obra.
B
o administrador, por ser servidor público, pode compartilhar
com o engenheiro da administração pública a fiscalização
técnica da obra.
C
o engenheiro da administração pública deve emitir uma
anotação de responsabilidade técnica de corresponsabilidade
de execução da obra, a qual deverá estar vinculada à anotação
de responsabilidade técnica pela execução da obra.
D
apenas um dos engenheiros da construtora deve emitir
anotação de responsabilidade técnica de execução da obra.
E
a gestão contratual da obra também pode ser exercida pelo
engenheiro da administração pública, já que ele também é
servidor público.