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Sobre a Defensoria Pública, na esteira da Lei Complementar nº 132/2009, é correto afirm...
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Q914131
Legislação Federal
Lei Complementar nº 132/2009 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre a Defensoria Pública, na esteira da Lei Complementar nº 132/2009, é correto afirmar que o instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo
A
judicial, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.
B
extrajudicial, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.
C
judicial, salvo se celebrado com pessoa jurídica de direito público.
D
extrajudicial, salvo se celebrado com pessoa jurídica de direito público.
E
judicial se também for referendado pelo Ministério Público, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.