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A Lei Antitruste aplica-se a fatos que produzam resultado...
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Q917128
Teclas de Atalhos
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A respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
(SBDC) e às regras de prevenção às infrações à ordem econômica,
julgue os seguintes itens.
A Lei Antitruste aplica-se a fatos que produzam resultado concreto no mercado, não se aplicando, no entanto, a condutas que não cheguem a alcançar os resultados pretendidos, com o fim de prejudicar a concorrência.
C
Certo
E
Errado