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O Ministério Público, como órgão fiscal da lei, pode demandar à Ouvidoria Municipal par...
O Ministério Público, como órgão fiscal da lei, pode demandar à Ouvidoria Municipal para que apresente documentos ou preste informações de seu interesse. Assim, o Ouvidor
A
tem autonomia funcional e não precisa prestar informações de suas atividades, pois dizem respeito ao município.
B
deve prestar, de imediato e/ou no prazo fixado, as informações demandadas pelo Ministério Público.
C
deve enviar o pedido à Procuradoria Municipal para verificar a conveniência do atendimento.
D
pode, com a aquiescência do Gabinete do Prefeito, divulgar informações sobre as ações dos órgãos municipais.