Questões de Concurso sobre Código de Ética do Ouvidor

Conselho Nacional de Ética

Conselho de Representantes Locais

Conselho Internacional de Ombudsman

Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Ouvidores/ Ombudsman Nacional

Ao Ouvidor, por ser um profissional como todos os demais, está sujeito as legislações aplicáveis a todos.

O Ouvidor poderá fazer uso da prerrogativa de exercer um cargo de confiança, e ter vantagens pessoais utilizando-se desta prerrogativa.

Assim como qualquer outro cidadão, o Ouvidor poderá atuar em qualquer esfera do seu interesse, inclusive atuando no âmbito político.

O Ouvidor não poderá exercer nenhum outro cargo público, pois poderá fazer uso da prerrogativa de suas funções.

O Ouvidor deverá se abster do uso da prerrogativa de suas funções para fins políticos, ou ter vantagens pessoais ou para outros em seu nome.

A atuação do Ouvidor deve considerar o interesse do cidadão em detrimento de qualquer outro aspecto.

Defender intransigentemente o direito do cidadão significa que este sempre tem razão.

O Ouvidor deverá atuar privilegiando o uso do bom senso, devido a sua experiência e conhecimento.

A atuação do Ouvidor deve se pautar em princípios éticos, morais e legais, de forma íntegra, transparente e respeitosa.

O Ouvidor deve ser crítico, avaliar as respostas de forma rígida e ser intransigente perante os erros.

instituir canais de comunicação acessíveis, ágeis, eficientes e humanizados, inclusive em ambiente virtual

preservar a confidencialidade e as informações protegidas por sigilos legais somente quando for solicitado pelo representado

atuar para que a solicitação do representado seja respondida com linguagem prolixa e jurídica, sem a preocupação com o tempo de resposta

exercer a atividade com transparência limitada, sem a necessidade de fornecer informações relativas aos procedimentos e resultados

Realizar o controle orçamentário das receitas e despesas públicas.

Promover a justiça e a defesa dos interesses legítimos dos cidadãos.

Promover a reparação do erro cometido contra o seu representado.

Estabelecer canais de comunicação de forma aberta, honesta e objetiva.

Ater-se em sua atuação como Ouvidor às normas internas da Prefeitura Municipal, principalmente, orientações de cunho administrativo e burocrático.

Pautar suas ações pela sua experiência profissional, e vivência comunitária no trato de questões semelhantes à demanda apresentada.

Recorrer sempre à orientação da Procuradoria Jurídica Municipal no preparo das respostas às demandas do cidadão.

Conhecer os princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e as demais normas legais e constitucionais aplicáveis às finalidades e funcionamento de uma ouvidoria pública.

Levar diretamente ao conhecimento do gabinete do Prefeito Municipal as sugestões recebidas para sua aprovação ou não.

Solicitar ao cidadão que apresente sua sugestão diretamente ao respectivo órgão municipal.

Encaminhar as sugestões dos cidadãos à Câmara Municipal para apreciação.

Levar ao conhecimento dos órgãos internos da Prefeitura Municipal sugestões de melhoria de suas atividades e políticas públicas, otimizando a qualidade dos serviços prestados aos munícipes.

I e II, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

Na atuação como Ouvidor, abster-se de exercer atividades em proveito próprio, ou auferir vantagens pessoais ou econômicas do cargo.

Como cidadão, nada impede que tenha reconhecimento de sua atuação, inclusive para possível ação política posterior.

O próprio cargo ou função, por si, pode projetar a pessoa do ouvidor e, assim, ele pode usar desse prestígio em outro campo de atuação.

Na atuação como Ouvidor, não há impedimento de agir politicamente.

tem autonomia funcional e não precisa prestar informações de suas atividades, pois dizem respeito ao município.

deve prestar, de imediato e/ou no prazo fixado, as informações demandadas pelo Ministério Público.

deve enviar o pedido à Procuradoria Municipal para verificar a conveniência do atendimento.

pode, com a aquiescência do Gabinete do Prefeito, divulgar informações sobre as ações dos órgãos municipais.

A faculdade de encaminhar o assunto para apreciação do Gabinete do Prefeito Municipal ou às suas assessorias.

Independência para pautar suas ações de acordo com as orientações recebidas do Prefeito Municipal ou outro órgão interno da Prefeitura.

Independência e autonomia funcional na sua atuação, mesmo que exerça um cargo de confiança na estrutura municipal, como garantia de uma atuação isenta e imparcial face às demandas recebidas dos cidadãos.

A faculdade de usar o bom senso e sua experiência no trato do assunto, respondendo ao cidadão posteriormente.

Aplicar as normas administrativas e operacionais da ouvidoria no trato da questão, sem preocupação de ordem ética ou moral.

Usar certo grau de subjetividade, pois o Ouvidor também tem experiência de vida.

Pautar sua atuação por princípios éticos, morais, legais e de forma imparcial no trato com o cidadão.

Agir com bom senso e saber dialogar com o cidadão.