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Sobre o processo judicial eletrônico, assinale a...
Sobre o processo judicial eletrônico, assinale a
alternativa correta:
A
Os Órgãos do Judiciário realizarão convênios
exclusivos com a Ordem dos Advogados do Brasil para
disponibilização de equipamentos aos seus funcionários
visando o melhor desenvolvimento do Processo Judicial
Eletrônico
B
Os documentos físicos apresentados em cartório
deverão ser retirados pelo interessado no prazo máximo
de 60 (sessenta) dias
C
O sigilo de documentos poderá ser requerido pela parte
quando da propositura de ação judicial
D
O uso inadequado do sistema que cause prejuízo ante
a redução de sua disponibilidade imporá ao responsável
pena privativa de liberdade por crime contra a
administração pública
E
O Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial
Eletrônico não tem atribuição para elaborar, aprovar e
alterar plano de projeto nacional