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Em contrato de locação de loja em determinado shopping...
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Q924107
Legislação Federal
Lei nº8.245/1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
Teclas de Atalhos
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Em contrato de locação de loja em determinado shopping center consta cláusula que prevê o pagamento do décimo terceiro aluguel.
Com base na legislação pertinente a contratos de locação, é correto afirmar que a referida cláusula
A
contraria o princípio da livre concorrência.
B
é válida, por ser mera previsão contratual.
C
contraria a Lei de Locações (Lei n.º 8.245/1991).
D
é nula, por ser abusiva.