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No que concerne a assistência jurídica integral, assistência judiciária e gratuidade ju...
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Q928289
Legislação Federal
Lei nº 1.060/1950 - Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Teclas de Atalhos
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No que concerne a assistência jurídica integral, assistência
judiciária e gratuidade judiciária, assinale a opção correta.
A
A gratuidade judiciária é o instituto mais amplo entre os
referidos, tendo abrangido a assistência judiciária.
B
A assistência jurídica integral é exercida por advogados
públicos ou privados nomeados pelo Poder Judiciário para
prestar auxílio judicial e extrajudicial à população.
C
Exercem a assistência judiciária, entre outros, os profissionais
liberais designados para o encargo de perito nos processos
judiciais em que tenha sido deferida a gratuidade da justiça.
D
O benefício da gratuidade da justiça é destinado somente às
pessoas naturais.
E
A assistência judiciária garante a concessão pelo Poder
Judiciário de isenção de custas, taxas e despesas processuais,
mas não de emolumentos.