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A execução fiscal deve ser proposta na comarca em que o...

Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PGE RR - Procurador do Estado - 2004

Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.

A execução fiscal deve ser proposta na comarca em que o devedor mantém domicílio. Se, em tal comarca, não funcionar juízo federal, a competência desloca-se para a justiça estadual.

C

Certo

E

Errado

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