Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Se a fazenda pública deixar de interpor embargos...
1
Q932851
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes.
Se a fazenda pública deixar de interpor embargos infringentes contra acórdão que reformou a sentença por maioria em julgamento de apelação, não poderá propor, posteriormente, ação rescisória contra o acórdão, por não haver esgotado a instância recursal.
C
Certo
E
Errado