Julgue os itens a seguir, quanto à execução. É admissível o rito das execuções fiscais para cobrança de débito de pessoa jurídica de direito público, desde que o exeqüente seja outra pessoa jurídica de direito público e que a dívida tenha natureza tributária. É admissível o rito das execuções fiscais para cobrança de débito de pessoa jurídica de direito público, desde que o exeqüente seja outra pessoa jurídica de direito público e que a dívida tenha natureza tributária.

É admissível o rito das execuções fiscais para cobrança de...

Q936088

Legislação Federal Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PE - Procurador de Contas - 2004

Julgue os itens a seguir, quanto à execução.

É admissível o rito das execuções fiscais para cobrança de débito de pessoa jurídica de direito público, desde que o exeqüente seja outra pessoa jurídica de direito público e que a dívida tenha natureza tributária.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro