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O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Go...
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Q950531
Legislação Federal
Lei nº 12.513/2011 - Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador
Teclas de Atalhos
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O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, em 2011, por meio da Lei 12.513/2011. Esse Programa
A
apresenta o Programa Brasil Profissionalizado, destinado à conclusão do ensino fundamental na modalidade EJA em concomitância com cursos técnicos profissionalizantes.
B
apresenta prioridade com relação à oferta de ensino médio integrado à educação profissional, a ser
desenvolvida pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
C
instituiu-se como incentivo ao aumento da escolarização de jovens e adultos ao condicionar à matricula nos cursos de qualificação profissional e formação inicial e continuada à matrícula na EJA.
D
instituiu-se com a proposta de ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda.