Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a Execução Fiscal, é correto afi rmar:
1
Q952052
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre a Execução Fiscal, é correto afi rmar:
A
a substituição da penhora pelo executado, por
bens de valor equivalente ao constrito, não
depende de anuência da Fazenda Pública.
B
efetuado o pagamento integral da dívida
executada, a penhora não poderá ser liberada
se houver outra execução pendente.
C
a execução fi scal é meio idôneo para a cobrança
judicial de dívida que teve origem em fraude
relacionada com a concessão de benefício
previdenciário.
D
a pendência de recurso administrativo não
inviabiliza o ajuizamento da execução fi scal.
E
o despacho do juiz que ordena a citação
interrompe a prescrição, gerando efeitos a partir
da sua prolação.