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Estão obrigadas à apuração do lucro real as pessoas...

Estão obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas, exceto aquelas:

A
cuja receita total no ano-calendário anterior seja superior ao limite de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a 12 (doze) meses.

B
cujas atividades sejam de empresas de seguros privados.

C
que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fi scais relativos à isenção ou redução do imposto.

D
que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior.

E
que, no decorrer do ano-calendário, não tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa.