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A respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência...
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Q952074
Teclas de Atalhos
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A respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da
Concorrência, assinale a opção incorreta.
A
O Conselho Administrativo de Defesa
Econômica é constituído pelos seguintes órgãos:
Tribunal Administrativo de Defesa Econômica,
Superintendência-Geral e Departamento de
Estudos Econômicos.
B
Funcionará junto ao Conselho Administrativo
de Defesa Econômica, Procuradoria Federal
Especializada, competindo-lhe promover a
execução judicial de suas decisões e julgados.
C
Compete à Secretaria de Acompanhamento
Econômico propor a revisão de leis, que afetem
ou possam afetar a concorrência nos diversos
setores econômicos do País.
D
Constituem infração da ordem econômica,
independentemente de culpa: dominar mercado
relevante de bens ou serviços, assim como
exercer posição dominante.
E
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica
poderá celebrar acordo de leniência, com a
extinção da ação punitiva da administração
pública ou a redução de 1 (um) a 2/3 (dois terços)
da penalidade aplicável.