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Durante as férias forenses, o presidente do Superior...
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Q957922
Legislação Federal
Lei nº8.457/1992 -Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem
sobre a Organização Judiciária Militar, julgue os próximos itens.
Durante as férias forenses, o presidente do Superior Tribunal
Militar poderá conceder liminar em habeas corpus, sendo-lhe
facultado ouvir previamente o Ministério Público.
C
Certo
E
Errado