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Instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial — Lei...
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Q960483
Teclas de Atalhos
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Instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial — Lei n.º 12.288/2010 —, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) tem por objetivo
A
iniciar a ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.
B
formular políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho.
C
descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.
D
ratificar os compromissos assumidos pelo Brasil junto a organismos internacionais.
E
instituir os conselhos para a aplicação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).