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Segundo o Estatuto do Portador de Deficiência Física, a...
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Q962015
Legislação Federal
Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto do Portador de Deficiência Física, a construção, ampliação, reforma ou adequação de edificações de uso público, devem dispor de sanitários acessíveis destinados ao uso por pessoa com deficiência:
Diante do exposto, é correto afirmar que:
A
nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários destinados ao uso por pessoa com deficiência serão distribuídos na razão de, no mínimo, uma cabine para cada sexo, por pavimento;
B
as edificações de uso público já existentes terão prazo definido em regulamento para garantir pelo menos um banheiro acessível a cada dois pavimentos;
C
nas edificações de uso coletivo, exceção feitas às edificações privadas a serem construídas, ampliadas, reformadas ou adequadas, o sanitário acessível é facultativo;
D
nas edificações de uso público a serem construídas, deverá ser previsto 1 (um) sanitário acessível a ser compartilhado por ambos os sexos;
E
nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários acessíveis podem ter entrada compartilhada com os sanitários coletivos.