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Acerca das características do PIS/PASEP, assinale a alternativa incorreta.
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Q964444
Legislação Federal
Lei nº 10.637/02 -Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos t
Teclas de Atalhos
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Acerca das características do PIS/PASEP, assinale a alternativa incorreta.
A
Tem como fato gerador as receitas correntes arrecadadas e as transferências correntes e de capital recebidas pelas pessoas jurídicas de direito público interno, exceto as fundações públicas.
B
Vence até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao de ocorrência dos correspondentes fatos geradores.
C
O prazo para a constituição de créditos do PIS/Pasep extingue-se após 5 (cinco) anos.
D
Serve para dar segurança ao FGTS e gerir o Programa de Integração.
E
São contribuições sociais de natureza tributária.