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A respeito dos conhecimentos sobre a Lei 10.833/2003 COFINS (Contribuição para o Financ...
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Q965354
Legislação Federal
Lei nº 10.833/2003 - Altera a Legislação Tributária Federal e dá Outras Providências
Teclas de Atalhos
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A respeito dos conhecimentos sobre a Lei 10.833/2003 COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), no regime de incidência não cumulativa, é correto afirmar:
A
Integram a base de cálculo da COFINS as receitas relativas aos ganhos decorrentes de avaliação do ativo e passivo com base no valor justo.
B
O crédito não aproveitado em determinado mês poderá sê-lo nos meses subsequentes.
C
Para determinação do valor da COFINS a pagar aplica-se sobre a base de cálculo a alíquota de 1,65%.
D
A COFINS também tem incidência sobre as receitas decorrentes das operações de exportação de mercadorias para o exterior.
E
Não dará direito a crédito da COFINS o valor das edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa.