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A Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a...
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Q968964
Legislação Federal
Lei nº 10.336/2001 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis).
Uma pessoa jurídica autorizada pela ANP efetuou a importação de 1.000.000 litros de gasolina.
No que concerne à incidência da Cide na operação, constata- se que a
A
alíquota é zero, seguindo a regra aplicada ao querosene.
B
importação de gasolina é isenta da contribuição; logo, não haverá recolhimento.
C
pessoa jurídica importadora deverá recolher R$ 50.000,00.
D
pessoa jurídica importadora deverá recolher R$ 100.000,00.
E
alíquota passará a incidir somente no momento da comercialização no mercado interno.