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O benefício da gratuidade da justiça é o instrumento utilizado para efetivar o direito ...
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Q980272
Legislação Federal
Lei nº 1.060/1950 - Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
O benefício da gratuidade da justiça é o instrumento utilizado para efetivar o direito do acesso à justiça da pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos e compreende, exceto:
A
A remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira.
B
As taxas ou as custas judiciais.
C
Custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para a instauração da execução.
D
Multas processuais.
E
Despesas com realização de exames de código genético.