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Os objetivos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino...
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Q989638
Legislação Federal
Lei nº 12.513/2011 - Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador
Teclas de Atalhos
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Os objetivos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) criado em 2011, por meio da Lei n.º 12.513/2011, incluem
A
contribuir para a melhoria da qualidade do ensino fundamental e do ensino médio públicos, por meio da articulação com a educação profissional.
B
estimular políticas de geração de trabalho, emprego e renda na perspectiva da formação acadêmica, ampliando a rede de ensino superior pelos institutos federais.
C
definir cursos que considerem as perspectivas ocupacionais da localidade, promovendo a ênfase no desenvolvimento local em detrimento das necessidades individuais do público cursista.
D
expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio presencial e a distância e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
E
ampliar as oportunidade das empresas, por meio do incremento da formação e da qualificação profissional.