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Fiscalização de obras de construção, de reforma, de...
Julgue os itens subsequentes, acerca das competências
administrativas de porto organizado, de acordo com a legislação
específica.
Fiscalização de obras de construção, de reforma, de
ampliação ou de melhoramento de instalações portuárias é
de competência indelegável da ANTAQ.
C
Certo
E
Errado