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Caso um porto organizado existente seja concedido à...
Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações
portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos,
julgue os itens a seguir.
Caso um porto organizado existente seja concedido à iniciativa
privada, não será permitida a transferência da titularidade dos
contratos de arrendamento que porventura estejam vigentes à
época da concessão para a concessionária.
C
Certo
E
Errado