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Cada porto organizado deve instituir um conselho de...
À luz das disposições da Lei dos Portos, julgue os seguintes itens.
Cada porto organizado deve instituir um conselho de autoridade portuária — órgão consultivo da administração do porto —, cuja composição restringe-se aos representantes do poder público e da classe empresarial.
C
Certo
E
Errado