A contratação de trabalhadores portuários de capatazia com...

Q991758

Legislação Federal Lei nº 8.630/1993 - Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - EMAP - Analista Portuário III - Área Jurídica - 2018

À luz das disposições da Lei dos Portos, julgue os seguintes itens.

A contratação de trabalhadores portuários de capatazia com vínculo empregatício por prazo indeterminado deverá ser feita exclusivamente entre os trabalhadores portuários avulsos registrados pelo órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário.

Certo

Errado

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