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Se, em um mesmo processo, comprovar-se o cometimento de...
À luz das disposições da Lei dos Portos, julgue os seguintes itens.
Se, em um mesmo processo, comprovar-se o cometimento de duas infrações distintas por determinado operador portuário, este estará sujeito, cumulativamente, às penas cominadas às referidas infrações.
C
Certo
E
Errado