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De acordo com o Decreto da Presidência da República n.º...
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Q992379
Legislação Federal
Decreto nº 9.057/2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto da Presidência da República
n.º 9.057/2017, que regulamenta o ensino a distância, compete às
autoridades dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital
autorizar os cursos e o funcionamento de instituições de educação
na modalidade a distância
A
em qualquer circunstância da educação básica.
B
na educação infantil.
C
em todas as etapas do ensino fundamental.
D
na educação superior.
E
na educação profissional técnica de nível médio.