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Q993079
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 12.334/2010 estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e tem como um dos seus objetivos fomentar a cultura de segurança de barragens e gestão de riscos; além disso é CORRETO afirmar:
A
A citada Lei apresenta três categorias de classificação: risco, dano potencial associado e área de abrangência, segundo critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
B
A categoria de dano potencial associado à barragem é classificada em alto, médio ou baixo, em função do potencial de perdas de vidas humanas, impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes da ruptura da barragem.
C
A categoria de riscos é classificada em alto, médio ou baixo, em função de características técnicas, estado de conservação do empreendimento e elaboração de um plano de segurança da Barragem.
D
O plano de segurança da barragem deve compreender, dentre outras informações, a identificação do empreendedor; os dados técnicos referentes à implantação do empreendimento; o plano de ação de emergência (PAE); e as revisões de segurança, devendo este estabelecer a periodicidade de atualização, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento dos planos de segurança.
E
Fica a cargo do órgão fiscalizador a elaboração de PAE em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem, devendo elaborá-lo sempre para barragens classificadas como de dano potencial associado alto.