Questão Q997413 - Legislação Federal

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê seis medidas socioeducativas aplicáveis pela autoridade judiciária competente a adolescentes e jovens — assim definidos os maiores de dezoito anos e menores de vinte e um anos de idade — autores de ato infracional. No processo de execução de quatro dessas medidas, é imposta a elaboração de um Plano Individual de Atendimento (PIA). Assinale a opção que apresenta três dessas medidas socioeducativas para as quais a Lei nº 12.594/2012 – Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – prevê a elaboração do referido instrumento. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê
seis medidas socioeducativas aplicáveis pela
autoridade judiciária competente a adolescentes e
jovens — assim definidos os maiores de dezoito anos
e menores de vinte e um anos de idade — autores
de ato infracional. No processo de execução de
quatro dessas medidas, é imposta a elaboração de
um Plano Individual de Atendimento (PIA). Assinale
a opção que apresenta três dessas medidas
socioeducativas para as quais a Lei nº 12.594/2012
– Lei do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (Sinase) – prevê a elaboração do
referido instrumento.

Gran Questões · Accepted Answer

Liberdade assistida, semiliberdade, internação.

Gran Questões · Answer

Advertência, semiliberdade, internação.

Gran Questões · Answer

Prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, obrigação de reparar o dano.

Gran Questões · Answer

Internação, advertência, liberdade assistida.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê seis medidas socioeducativas aplicáveis pe...