Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Prefeitura Municipal “X” está construindo um prédio...
1
Q998849
Legislação Federal
Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Prefeitura Municipal “X” está construindo um prédio visando novas instalações da Procuradoria Municipal, para melhoria do atendimento ao Público. De acordo com o Decreto no 5.296/2004, nessa construção, deverá ser garantido, livre de barreiras e de obstáculos que impeçam ou dificultem a sua acessibilidade:
A
pelo menos, três acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços, incluindo garagens e dependências de veículos.
B
pelo menos, dois acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços.
C
todos os acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços.
D
todos os acessos ao seu interior, com comunicação com as principais dependências e serviços.
E
pelo menos, um dos acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços.