O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prevê, expressamente, que a advertência, a suspensão e a demissão são as penas aplicáveis pela comissão de ética ao servidor público, bem como exige que a sua fundamentação conste do respectivo parecer, assinado pelos seus integrantes, com ciência do faltoso.
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra à vida particular de cada servidor público, razão pela qual os fatos e atos verificados no cotidiano de sua vida privada não poderão influenciar o seu bom conceito na vida funcional.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Segundo o Código de Ética dos Técnicos de Segurança do Trabalho (FENATEST) é de dever do Técnico de Segurança do Trabalho ______.
A
expressar-se publicamente sobre assuntos técnicos sem estar devidamente capacitado para tal e, quando solicitado a emitir sua opinião, somente fazê-lo com conhecimento da finalidade da solicitação e em benefício da coletividade
B
revelar assuntos confidenciais por empregados ou empregador para acordo ou transação que, comprovadamente, tenha tido conhecimento
C
abster-se de dar parecer ou emitir opinião sem estar suficientemente informado e munido de documentos
D
assinar documentos ou peças elaborados por outros, alheios à sua orientação, supervisão e fiscalização
O Código de ética Profissional enuncia os fundamentos
morais e as condutas necessárias à boa e honesta prática
profissional. A Federação Nacional dos Técnicos de
Segurança do Trabalho, até a regulamentação do Conselho
Federal da categoria profissional, estabeleceu, por
meio de Resolução, o Código de Ética dos Técnicos de
Segurança do Trabalho. Segundo essa Resolução,
A
o técnico de segurança do trabalho poderá delegar
parcialmente a execução dos serviços a seu cargo a
um colega de menor experiência, mantendo-os sempre
sob sua responsabilidade técnica.
B
ao ser substituído em suas funções, deverá informar
ao profissional que o substituirá os dados que
compõem o trabalho prescrito, não criando qualquer
obstáculo para o bom desempenho das funções a
serem exercidas.
C
ao ser instado a manifestar-se publicamente sobre
evento que não tenha conhecimento específico ou
não esteja devidamente instruído, o técnico de segurança
do trabalho cuidará para não macular ou comprometer
a imagem pública da categoria.
D
em sua conduta profissional, o técnico de segurança
do trabalho deverá considerar como confidencial
e sigilosa a informação técnica, financeira, familiar,
pessoal ou de outra natureza que lhe chegue informalmente
sobre os interesses de sua chefia imediata
ou de seu empregador.
E
ao aceitar encargo profissional em substituição a
colega
que dele tenha desistido para preservar a
dignidade ou os interesses da profissão ou da categoria,
o técnico de segurança do trabalho deverá
certificar-se que terá condições de atuar na remoção
de possíveis óbices éticos.
