Legislação Federal Códigos Código Florestal - Lei 4.771/1965

A Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, conhecida como “Código Florestal”, define o que se entende por “pequena propriedade rural”, cuja área varia conforme as diferentes regiões do país. Segundo a referida Lei, a área será de:

1. 50 (cinquenta) hectares se localizada nos estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e nas regiões situadas ao norte do paralelo 13° S dos estados de Tocantins e Goiás.

2. 50 (cinquenta) hectares, se localizada a leste do meridiano de 44° W, estado do Maranhão.

3. 30 (trinta) hectares, se localizada no Polígono das Secas.

Assinale a alternativa correta.
  • A. Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
  • B. Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
  • C. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
  • D. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
  • E. As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.