Questões de Concurso sobre Códigos

Quando ocorre infração prevista na legislação de trânsito, é lavrado auto de infração

Se o auto de infração for considerado inconsistente ou irregular, será arquivado e seu registro julgado insubsistente

No caso de penalidade de multa, esta poderá ser paga até a data do vencimento expressa na notificação, por oitenta por cento do seu valor

Não é considerada válida a notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo

Nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de tra-vessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada.

Onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo.

Os pedestres terão prioridade de passagem mesmo que não tenham iniciado a travessia e haja mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.

Os pedestres deverão utilizar as faixas ou passagens a eles destinadas, sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros deles.