Questões de Concurso sobre Decreto 7.075/2010 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, revoga o Decreto no 606, de 20 de julho de 1992, e dá outr

 
 
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Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - INFRAERO - Analista Superior II - Área Auditor Contábil - 2011

Em relação à Superintendência Nacional de Previdência Complementar − PREVIC, é correto afirmar:

A

A Diretoria Colegiada é composta por seis diretores a serem indicados pelo Ministro da Previdência Social e nomeados pelo Presidente da República.

B

As deliberações da Diretoria Colegiada serão tomadas por maioria qualificada, presentes a maioria de seus membros.

C

A Diretoria Colegiada tem por atribuição aprovar os critérios e diretrizes do programa anual de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar.

D

Compõe suas receitas o percentual de 5% (cinco por cento) destinado pelo Ministério da Previdência Social.

E

Possui entre seus órgãos colegiados a Secretaria da Previdência Complementar, composta por 5 (cinco) representantes do Poder Público e 9 (nove) representantes do setor privado.

 
 
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