Questões de Concurso sobre Decreto n° 4.871/2003 - Dispõe sobre a instituição dos Planos de Áreas para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências
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O Decreto Federal no 4.871/2003 institui os Planos de Áreas para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional.
De acordo com esse Decreto e suas alterações, o Plano de Área deverá prever estrutura organizacional composta por um Comitê de Área, que tem como uma de suas atribuições
A
coordenar a elaboração do Plano de Área, articulando-se com as instituições públicas e privadas envolvidas.
B
convocar oficialmente novos empreendedores que venham a se instalar em regiões que já possuem Plano de Área.
C
realizar pesquisas sobre a gestão de segurança e a cultura de segurança entre os funcionários das operadoras e dos prestadores de serviços.
D
definir a área de abrangência do Plano de Área e seus respectivos limites geográficos.
E
elaborar cronograma de convocação para todas as instalações, mediante a notificação de seus responsáveis e a publicidade dos atos.
Conforme estabelecido pelo Decreto n.° 4.871/2003, em
áreas de concentração de empreendimentos, o plano de área
para o combate a incidentes de poluição por óleo substitui os
planos de emergência individuais das instalações e tem a
função de facilitar e de ampliar a capacidade de resposta
destes planos, além de orientar as ações necessárias quando
ocorrem incidentes de origem desconhecida.
