Questões de Concurso sobre Decreto n.º 10.748/2021 - Institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.

O controlador tem a faculdade de comunicar a ocorrência de incidente de segurança para a ANPD e para o titular dos dados pessoais.

Compete ao Ministério da Defesa convocar reunião para deliberar a respeito da ocorrência de incidente cibernético.

O Tribunal de Contas da União é responsável por elaborar, atualizar e divulgar um plano de gestão de incidentes cibernéticos para as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, a fim de minimizar vazamento de informações críticas.

É um objetivo da Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos compartilhar alertas sobre malware, engenharia social, explorações de aplicativos da Web e vulnerabilidades cibernéticas.

Um dos objetivos previstos no referido decreto é a promoção da cooperação entre os participantes da rede federal de gestão de incidentes cibernéticos.

O Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos para a Administração Pública Federal é o plano que orienta as equipes dos órgãos e das agências reguladoras, do Banco Central do Brasil e da Comissão Nacional de Energia Nuclear sobre a coordenação de atividades referentes à prevenção, ao tratamento e à resposta a incidentes cibernéticos.

Conforme o mencionado decreto, a equipe de coordenação setorial se encarrega de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos das agências reguladoras.

Segundo o Decreto n.º 10.748/2021, a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos deve ser coordenada por um colegiado técnico composto por representantes dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Entre as ações de prevenção destacadas no Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos para a administração pública federal incluem-se a implementação de controles de segurança; o gerenciamento de vulnerabilidades; e a conscientização e capacitação.

A participação dos órgãos da administração pública federal direta, das empresas públicas e das sociedades de economia mista federais na Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, instituída pelo Decreto n.º 10.748/2021, será voluntária e ocorrerá por meio de adesão.