Questões de Concurso sobre Decreto nº 10.026/2019 - Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.

 
 
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Ano: 2018
Banca: Instituto AOCP
Prova: Instituto AOCP - ADEPARÁ - Agente Fiscal Agropecuário - 2018

A produção e comercialização de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural representa uma possibilidade para a ampliação da linha de produtos e da renda dos pequenos produtores. Sobre a produção desses produtos, assinale a alternativa correta.

A

A produção de polpa e suco de fruta visando a sua comercialização deverá ser feita exclusivamente com matéria-prima produzida no estabelecimento rural.

B

A produção de polpa e suco de fruta em pequenas propriedades só poderá ser feita no próprio estabelecimento, não podendo ser feita em cooperativas ou associações formadas por agricultores familiares.

C

Pequenos produtores podem adquirir matéria-prima para produção e comercialização de polpa e suco de fruta, desde que seja de outros agricultores familiares.

D

Por tratar-se de pequenos produtores, devido ao baixo volume produzido, não é necessário registro e rotulagem.

E

No rótulo desses produtos, deve conter as seguintes palavras: “Natural”, “Produto Regional” ou “Produção Familiar”.

Ano: 2018
Banca: Instituto AOCP
Prova: Instituto AOCP - ADAF - Fiscal Agropecuário - Área: Engenheiro Agrônomo - 2018

A Agricultura Familiar atualmente gera 38% do PIB Agropecuário do Brasil, sendo responsável pela geração de, aproximadamente, 13 milhões de empregos. Uma das grandes virtudes da agricultura familiar está em aproveitar não somente os produtos in natura, mas também os produtos agroindustrializados, a exemplo da produção de polpas e suco de frutas em estabelecimentos familiares rurais. Sobre essa realidade e com base na Lei Federal n° 13.648/2018, que dispõe sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

Para se enquadrar no escopo dessa Lei, o Agricultor Familiar pode adquirir sua matéria-prima para a produção de polpas em mercados locais.

B

Artesanal, Caseiro, Colonial e Néctar são termos que podem ser acrescidos nos rótulos e registros dos sucos e polpas disciplinados por essa Lei.

C

Não há necessidade de comprovação da qualidade de Agricultor Familiar no rótulo das embalagens de sucos e polpas.

D

Os requisitos de rotulagem no escopo dessa Lei serão os mesmos que os utilizados para indústrias processadoras de grande porte.

E

A qualidade de agricultor familiar deve ser comprovada com a informação sobre a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP – constante no rótulo das embalagens de sucos e polpas produzidos no empreendimento familiar rural.

 
 
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