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Questões de Concurso sobre Decreto nº 6.861/2009 - Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras providências.

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2023
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC
Prova: IBFC - SEC - Professor - Área: Educação Indígena - 2023

Assinale a alternativa incorreta referente ao Decreto nº 6.861, art. 6º - a organização territorial da educação escolar indígena será promovida a partir da definição de territórios etnoeducacionais pelo Ministério da Educação, ouvidos/incluídos:

A

as comunidades indígenas envolvidas

B

Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e seus assessores não-indígenas

C

a Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI

D

a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena

E

os Conselhos Estaduais de Educação Escolar Indígena

Ano: 2023
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC
Prova: IBFC - SEC - Professor - Área: Educação Indígena - 2023

Assinale a alternativa incorreta referente ao Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009, em seu art. 7º - Cada território etnoeducacional contará com plano de ação para a educação escolar indígena, elaborado por comissão integrada por:

A

um representante do Ministério da Educação

B

um representante de cada povo indígena abrangido pelo território etnoeducacional ou de sua entidade

C

um representante da FUNAI

D

um representante de cada entidade indigenista com notória atuação na educação escolar indígena, no âmbito do território etnoeducacional

E

um supervisor da Secretaria Municipal de Educação local, como representante administrativo

Ano: 2023
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC
Prova: IBFC - SEC - Professor - Área: Educação Indígena - 2023

O Decreto Federal nº 6.861/2008, dispõe sobre a Educação Escolar Indígena e define sua organização em territórios etnoeducacionais. Em exposto no documento, em seu art. 1º: A educação escolar indígena será organizada com a participação ______, observada a sua ______ e respeitando suas necessidades e especificidades.


Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

dos povos indígenas / territorialidade

B

de todas as organizações não-indígenas de ensino interessadas / relevância acadêmica

C

dos povos não-indígenas / importância acadêmica

D

de comunidades culturalmente diferenciadas / forma de organização social

E

de povos não indígenas / importância inclusiva

Ano: 2016
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - FUNAI - Indigenista Especializado - 2016
O Decreto nº. 6.861, de setembro de 2009, criou os chamados “territórios etnoeducacionais” estabelecendo uma nova base administrativa de planejamento e gestão das políticas e ações de educação escolar indígena no país. Segundo o antropólogo indígena Baniwa, Gersem José dos Santos Luciano, há aspectos relevantes em que os territórios etnoeducacionais revolucionam o campo da cultura política, administrativa e pedagógica, seja reforçando diretamente as lutas históricas dos povos indígenas, seja inovando no campo das políticas de educação escolar indígena. Entre esses aspectos relevantes, não se inclui:
A
a esperança de atendimento das demandas locais e regionais dos povos indígenas de modo desigual, baseado nas especificidades socioculturais locais.
B
a virtual consequência positiva do reconhecimento da importância da noção de territorialidade indígena no âmbito do Estado e da sociedade brasileira, que é a possível retomada e reconstrução das chamadas autonomias ou autogestão dos territórios no âmbito dos planos coletivos de vida desses povos originários.
C
a possibilidade de mudança nos princípios orientadores da administração pública brasileira no tocante ao atendimento aos povos indígenas.
D
o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de que os povos indígenas possuem suas territorialidades próprias, muito diferentes da estabelecida pelas divisões políticoadministrativas dos municípios, estados e União, que dividiu e separou povos e famílias indígenas inteiras, em nome da imaginada unidade nacional.
E
expectativa de construir uma experiência de participação e controle social indígena mais efetiva no âmbito das políticas de educação escolar indígena, na medida em que se deve criar unidades de planejamento e gestão configuradas segundo as territorialidades definidas coletivamente com permanente participação e envolvimento de representantes indígenas.
 
 
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