Questões de Concurso sobre Decreto nº 7.082/2010 - Institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais- REHUF, dispõe sobre o financiamento compartilhado dos hospitais universitários federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o

 
 
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O Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), é destinado à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). No campo da assistência à saúde, os hospitais universitários desempenham as funções de centros de referência de média e alta complexidade, para a rede pública de serviços de saúde. Tendo os objetivos em vista, analise as afirmativas abaixo.


I. Ofertar serviços de atenção de média e alta complexidade, observada a integralidade da atenção à saúde, com acesso regulado, mantendo as atividades integradas à rede de urgência e emergência.

II. Estimular o desenvolvimento de linhas de pesquisa de interesse do SUS, em conformidade com o perfil epidemiológico local e regional.

III. Desenvolver programas de pós-graduação stricto sensu e lato sensu, voltados à formação de docentes e pesquisadores em saúde familiarizados com a ótica dos serviços de atenção especializada ofertados e a gestão em saúde.

IV. Desenvolver atividades de educação permanente para a rede de serviços do SUS, com vistas à qualificação de recursos humanos para o sistema.


Estão corretas as afirmativas:


A

I e IV apenas


B

I, II e IV apenas


C

I e III apenas


D

I e II apenas


E

I, II, III, e IV

Finalmente, no decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, no artigo 5º, temos: “Para a realização dos objetivos e diretrizes fixados nos artigos 2º e 3º, serão adotadas (as seguintes) medidas”. Das oito medidas, cinco são listadas a seguir. Assinale a alternativa incorreta em relação a que essa medida determina.


A

Aquisição de novos equipamentos de saúde e substituição de equipamentos obsoletos, visando a utilização de tecnologias mais modernas e adequadas à atenção de média e alta complexidade


B

Promoção do incremento do potencial tecnológico e de pesquisa dos hospitais universitários federais, em benefício do atendimento das dimensões assistencial e de ensino


C

Implantação de processos de melhoria de gestão de recursos físicos, de materiais e de manejo de resíduos


D

Instituição de processos permanentes de avaliação tanto das atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação tecnológica, como da atenção à saúde prestada à população


E

Criação de mecanismos de governança no âmbito dos hospitais universitários federais, com a participação de representantes externos às universidades

De acordo com o Decreto n. 7.082/2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (BRASIL, 2010), a relação dos hospitais universitários federais com o Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e com os gestores do SUS será formalizada por meio

A
do regime de pactuação global.

B
da estruturação de ações específicas.

C
de contratos previamente acordados entre as instituições parceiras.

D
de protocolos estabelecidos entre os órgãos participantes.
O Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), de acordo com o Decreto n. 7.082/2010 (BRASIL, 2010), é destinado

A
à melhoria das condições físicas, estruturais e de gestão dos hospitais universitários, em parceria com as instituições federais de ensino superior (IFES).

B
à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

C
ao contingenciamento de recursos e serviços, visando prover condições para reestruturação de hospitais para fins acadêmicos.

D
à efetivação de parcerias entre as instituições federais de ensino superior (IFES) com o Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Saúde (MS) para provimento de recursos com fins de reestruturação dos hospitais.
 
 
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