Questões de Concurso sobre Decreto nº 7.381/2010 - Regulamenta a Lei no 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providênc

 
 
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Segundo artigo 21 do Decreto no 7.381/2010 cabe à Secretaria Nacional de Políticas de Turismo adotar procedimento de classificação dos empreendimentos turísticos, mediante instituição de sistema nacional que abranja os procedimentos declaratórios de autoavaliação e os laudos de inspeção técnica, bem como forma de auditagem e controle. Considerando esse trecho, é correto afirmar que:


A

a Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deve instituir um programa de abrangência nacional de classificação de empreendimento turísticos.


B

os empreendimentos turísticos devem definir sua classificação de forma autônoma e individualizada.


C

a Secretaria Nacional de Turismo tem autonomia para classificar empreendimentos turísticos sem consultar outros órgãos e instâncias.


D

o Sistema Nacional de Turismo definirá a abrangência dos procedimentos declaratórios de autoavaliação.


E

os laudos de inspeção técnica, auditagem e controle serão atenuados pela Secretaria Nacional de Turismo.

A Lei Geral do Turismo institui o Sistema Nacional de Turismo composto por órgãos e entidades, entre elas, as instâncias de governança macrorregionais, regionais e municipais.


Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre Regionalização do Turismo.


( ) A Regionalização do Turismo é um programa que permite ganhos não só para o município que recebe o visitante, mas para toda a região no qual ele está inserido.

( ) O Mapa do Turismo Brasileiro, que é atualizado anualmente, é um instrumento de informação do IBGE onde constam as cidades turísticas em suas respectivas regionais.

( ) As IGRTur têm o intuito de ampliar a participação da sociedade nos processos decisórios e na gestão da atividade turística.

( ) Hoje em dia há 13 (treze) Regiões Turísticas em Santa Catarina, incluindo a IGRTur da Grande Florianópolis.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.


A

V • V • V • V


B

V • V • F • V


C

V • F • V • V


D

V • F • F • V


E

F • V • F • F

Em conformidade com o Decreto Federal nº 7.381/2010, em relação às agências de turismo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(_) É dever das agências de turismo que comercializam serviços turísticos de aventura, oferecer seguro facultativo que cubra as atividades de aventura.

(_) Os serviços dos pacotes turísticos prestados pelas agências de turismo deverão especificar as empresas fornecedoras com respectivos números do CNPJ e endereço comercial.


A

C - C.


B

C - E.


C

E - C.


D

E - E.

 
 
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