Questões de Concurso sobre Decreto nº 7.612/2011 - Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite

 
 
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De acordo com o Decreto 7612/2011, são eixos de atuação do Plano Viver sem Limite, o acesso à(ao):


A

trabalho, educação, inclusão social e acessibilidade.


B

educação, trabalho, segurança e acessibilidade.


C

inclusão escolar, atenção à saúde, acessibilidade e segurança.


D

educação, inclusão social, trabalho e acessibilidade.


E

educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade.

O plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência (Plano Viver sem Limite) estabelece que a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho contempla aquelas que têm impedimentos de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

C
Certo

E
Errado
A respeito do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite, assinale a alternativa correta.

A
Para efeito do Plano Viver sem Limite, as pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de curto, médio e longo prazos, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

B
Nesse plano, não foi prevista a garantia de um sistema educacional inclusivo.

C
Atenção à saúde não faz parte de um dos eixos de atuação desse plano.

D
Prevenção das causas da deficiência não é uma diretriz definida nesse plano.

E
sse plano prevê a garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado.
No dia 17 de novembro de 2011, através do Decreto nº 7.612, foi lançado pela Presidente Dilma Roussef o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite. Sobre as diretrizes desse Plano, marque V para verdadeira e F para Falsa nas afirmações a seguir:

( ) Garantia de um sistema educacional inclusivo.

( ) Ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional.

( ) Prevenção das causas de deficiência.

( ) Ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e reabilitação.

( ) Promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva.

A sequência correta é:

A
V, V, F, V, V.

B
V, V, V, V, V.

C
V, V, V, F, V

D
V, V, F, F, V

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver Sem Limite – foi regulamentado pelo Decreto Presidencial n° 7.612, de 17/11/2011, e sua finalidade é:


A

Ampliar a participação das pessoas com deficiência nas diversas instâncias de gestão, nas três esferas de Governo.


B

Instituir a rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, especialmente os serviços de habilitação e reabilitação.


C

Instituir a participação das pessoas com deficiência no Conselho Nacional de Saúde.


D

Promover através da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

 
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