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De acordo com o Decreto 7612/2011, são eixos de atuação do Plano Viver sem Limite, o acesso à(ao):
trabalho, educação, inclusão social e acessibilidade.
educação, trabalho, segurança e acessibilidade.
inclusão escolar, atenção à saúde, acessibilidade e segurança.
educação, inclusão social, trabalho e acessibilidade.
educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade.
A inclusão de pessoas com deficiência em programas para a aquisição da casa própria constitui um dos eixos de atuação do referido plano.
Certo
Errado
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver Sem Limite – foi regulamentado pelo Decreto Presidencial n° 7.612, de 17/11/2011, e sua finalidade é:
Ampliar a participação das pessoas com deficiência nas diversas instâncias de gestão, nas três esferas de Governo.
Instituir a rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, especialmente os serviços de habilitação e reabilitação.
Instituir a participação das pessoas com deficiência no Conselho Nacional de Saúde.
Promover através da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.