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O desenvolvimento da atividade de inteligência, realizado pelas repartições públicas, repercutindo os preceitos da Política Nacional de Inteligência, é elaborado pelo coordenador da polícia judicial de um Tribunal Regional do Trabalho, pautado nos preceitos da Constituição Federal e das melhores práticas de gestão empresarial, a qual se dedica também tal política, com vistas ao desenvolvimento da economia e da competitividade nacional. Essa concepção é
equivocada, pola não cabe à polícia judiciária do Tribunal Regional dó Trabalho o desenvolvimento da atividade de Inteligência, e sim ao departamento específico para esse fim, de acordo com a política Nacional
equivocada, pois a atividade de inteligência e exclusiva do Estado e se baseia na Constituição Federal bem como nos tratados, acordos e demais instrumentos internacionais de que o Brasil é parte.
correta, pois a atividade de inteligência é pautada nos preceitos constitucionais e permite o envolvimento da sociedade em geral, incluindo as instituições privadas, de acordo com as práticas de gestão empresarial consolidadas na economia nacional.
correta, pois a atividade de inteligência é atinente ao Estado e às organizações privadas e se basela na Constiluição Federal e nos tratados, acordos e demais instrumentos internacionais de que o Brasil é parte.
equivocada, considerando-se que a prática da atividade de inteligência deve ser restrita às determinações específicas do órgão público respectivo.
A Política Nacional de Inteligência (PNI) define os parâmetros e limites de atuação da atividade de inteligência e de seus executores e estabelece seus pressupostos, objetivos, instrumentos e diretrizes, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Entre os pressupostos da atividade de inteligência, de acordo com a PNI, estão:
a abrangência e o contraterrorismo;
a inteligência e a contrainteligência;
a conduta ética e o caráter permanente;
a atividade especializada e o intercâmbio de dados;
o ambiente internacional e o ambiente nacional.
O Decreto nº 8.793/2016, que institui a Política Nacional de Inteligência, estabelece os pressupostos que norteiam a atividade de Inteligência no Brasil. Com base nesse decreto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A Inteligência pode adotar procedimentos autônomos de flexibilização ao ordenamento jurídico brasileiro quando em defesa do interesse nacional.
( ) À Inteligência compete contribuir com as autoridades constituídas, fornecendo-lhes informações oportunas, abrangentes e confiáveis, necessárias ao exercício do processo decisório.
( ) A Inteligência é atividade exclusiva de Estado e constitui instrumento investigativo, produzindo o lastro probatório necessário para a defesa nacional.
( ) A atividade de Inteligência exige o emprego de meios sigilosos, como forma de preservar sua ação, seus métodos e processos, seus profissionais e suas fontes.
( ) A atividade de Inteligência deve possuir abrangência de modo que possibilite identificar ameaças, riscos e oportunidades ao país e à sua população.
V – V – V – F – F.
V – F – F – V – V.
V – F – V – V – F.
F – V – F – V – V.
F – V – F – F – V.
Para efeito da Política Nacional de Inteligência - PNI, consideram-se principais ameaças aquelas que apresentam potencial capacidade de pôr em perigo a integridade da sociedade e do Estado e a segurança nacional do Brasil. Considerando o contexto, analise as afirmativas abaixo em relação ao que são, de fato, ameaças de acordo com a PNI.
I. Espionagem, que é a ação que visa à obtenção de conhecimentos ou dados sensíveis para beneficiar Estados, grupos de países, organizações, facções, grupos de interesse, empresas ou indivíduos.
II. Desastres naturais, que podem desembocar em calamidades públicas e consequente dano à economia Nacional.
III. Sabotagem, que é a ação deliberada, com efeitos físicos, materiais ou psicológicos, que visa a destruir, danificar, comprometer ou inutilizar, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, dados ou conhecimentos; ferramentas; materiais; matérias-primas; equipamentos; cadeias produtivas; instalações ou sistemas logísticos, sobretudo aqueles necessários ao funcionamento da infraestrutura crítica do País.
IV. Ataques cibernéticos, referem-se a ações deliberadas com o emprego de recursos da tecnologia da informação e comunicações que visem a interromper, penetrar, adulterar ou destruir redes utilizadas por setores públicos e privados essenciais à sociedade e ao Estado, a exemplo daqueles pertencentes à infraestrutura crítica nacional.
Estão corretas as afirmativas:
I e IV apenas
I, III e IV apenas
II, III e IV apenas
I e III apenas