Questão 996986 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15) 2018

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Federal Estatutos Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Considere a seguinte situação hipotética: O programa habitacional “residência: viva com harmonia” prevê a entrega de 200 unidades habitacionais. Nesse caso, considerando que o programa é subsidiado com recursos públicos, de acordo com a Lei no 13.146/2015, para pessoa com deficiência
  • A. deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 3 unidades habitacionais.
  • B. deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 6 unidades habitacionais.
  • C. deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 12 unidades habitacionais.
  • D. não há necessidade de reserva de unidade habitacional uma vez que o programa não possui mais que 300 unidades no total.
  • E. não há necessidade de reserva de unidade habitacional porque o programa não é público, mas subsidiado com recursos públicos.