Legislação Federal Legislação Específica Legislação em Comunicação Social

Julgue os próximos itens, relativos à regulação do setor de radiodifusão no Brasil.

É de competência do Conselho Nacional de Comunicação Social a intermediação de conflitos de interesse entre o público e os concessionários de canais de rádio e televisão.

  • C. Certo
  • E. Errado