Questões de Concurso sobre Lei 12.304/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências.

Com base na Lei nº 12.304/2010, de 02 de agosto de 2010, assinale a afirmativa correta sobre a PPSA.

No Brasil, o regime de partilha de produção é aplicado principalmente às áreas do pré-sal e outras consideradas estratégicas. Nesse modelo, a produção de petróleo é dividida entre a empresa contratada e a União, sendo esta representada pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). Durante os leilões realizados sob esse regime, as empresas participantes apresentam propostas com base em um critério específico que determina o vencedor da rodada de licitação. Esse critério é baseado em:

No processo de licitação, a PPSA adota procedimentos específicos para a aceitação de propostas, como a exigência de amostras ou a realização de testes. A suspensão da sessão pública e a análise das propostas são etapas importantes para garantir a conformidade com os critérios estabelecidos no edital.

Com base no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PPSA, analise as seguintes afirmativas:

I.A sessão pública em que for exigida amostra pode ser suspensa para que o licitante ofertante do melhor lance apresente ou realize amostras ou testes como condição para a aceitação da proposta.

II.A manifestação da equipe de apoio sobre a aceitação ou rejeição das amostras ou testes pode ser feita de forma verbal.

III.Se, após negociações, o preço do primeiro colocado continuar acima do orçamento estimado para a contratação, a licitação poderá ser revogada.

É correto o que se afirma em:

A pesquisa de preços é um processo essencial para definir o valor estimado nas contratações públicas, sendo realizada conforme regras específicas para diferentes tipos de serviços e obras.

Considerando as informações do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A pesquisa de preços é um instrumento indispensável para garantir a competitividade e a economicidade nas contratações públicas.

Porque

II.O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Pré-Sal Petróleo S.A. − PPSA determina que para obras ou serviços de engenharia, a pesquisa de preços deve considerar custos unitários iguais ou inferiores à mediana do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

As contratações por fundo rotativo, previstas no regulamento interno de licitações e contratos da PPSA, aplicam-se na seguinte situação:

Com base na Lei nº 12.304/2010, de 02 de agosto de 2010, assinale a afirmativa correta sobre a PPSA.