Questões de Concurso sobre Lei Complementar nº 29/2000 - Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços público

 
 
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Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES
Prova: IADES - SES DF - Economista - 2018

De acordo com a Emenda Complementar nº 29/2000, que trata do financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde, assinale a alternativa que indica a base de cálculo para a definição dos recursos mínimos a serem aplicados em saúde nos estados e no Distrito Federal.

A

Receita de Impostos

(+) Receitas de Transferências da União

B

Receitas arrecadadas com o ICMS, o IPVA e o ITCDM

(+) Quota-Parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
(-) Quota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

C

Receitas de Transferências da União

(-) 25% do ICMS
(-) 50 do IPVA
(-) 25% do IPI – Exportação

D

Receita de Impostos Próprios

(+) Receitas de Transferências da União
(-) Transferências Financeiras Constitucionais e Legais aos Municípios

E

Receita de impostos

(+) Quota-Parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
(+) Quota-Parte do IPI – Exportação
(+) Transferências da Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir)

 
 
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