Questões de Concurso sobre Lei n.º 11.776/2008 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência...

 
 
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Assunto 1
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Caracteriza-se como contrainteligência a atividade que tem por objetivo, dentre outros, a


A

prevenção e detecção da Inteligência adversa e das ações que constituam ameaça à salvaguarda de dados, conhecimentos, pessoas, áreas e instalações de interesse da sociedade e do Estado.


B

produção de conhecimentos às autoridades competentes, relativos a fatos e situações que ocorram dentro e fora do território nacional, de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a ação governamental e a salvaguarda da sociedade e do Estado.


C

difusão de conhecimentos às autoridades competentes, relativos a fatos e situações que ocorram dentro do território nacional, de influência sobre o processo decisório, a ação governamental e a salvaguarda da sociedade e do Estado.


D

obstrução e neutralização da Inteligência adversa e das ações que constituam ameaça à salvaguarda de dados e a produção de conhecimentos às autoridades competentes, relativos a fatos e situações que ocorram dentro e fora do território nacional.


E

detecção da Inteligência adversa e das ações que constituam ameaça à salvaguarda de dados e conhecimentos e a difusão de conhecimentos às autoridades competentes, relativos a fatos e situações que ocorram dentro do território nacional, que influenciem a ação governamental e a salvaguarda da sociedade e do Estado.

Para implementação da Política Nacional de Inteligência adota-se o conceito de “atividade de inteligência”, o qual se divide, fundamentalmente, em dois grandes ramos de atividade com objetivos distintos, denominados


A

sociedade e Estado.


B

atividade especializada e conduta ética.


C

inteligência e contrainteligência.


D

internacional e nacional.


E

espionagem e sabotagem.

Cabe ao chefe de gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República propor a criação ou extinção das unidades estaduais, subunidades estaduais e postos no exterior, onde se fizer necessário, observados os quantitativos fixados na estrutura regimental da ABIN, e também indicar os servidores da agência para as funções de adido civil junto às representações diplomáticas brasileiras acreditadas no exterior.


C
Certo

E
Errado

A decisão sobre os processos administrativos disciplinares abertos no âmbito da ABIN é da competência do diretor-geral da instituição, salvo nos casos de demissão, quando deverá submetê-la ao ministro de Estado chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.


C
Certo

E
Errado

A propriedade intelectual criada por qualquer agente público em decorrência do exercício de suas atribuições ou na condição de representante da ABIN pertence exclusivamente à União, determinação que não abrange a produção intelectual dos alunos de cursos ministrados pelo órgão, nem patentes requeridas por ex-servidor da ABIN depois de decorrido um ano após a extinção do seu vínculo empregatício.


C
Certo

E
Errado

A cessão dos titulares de cargos integrantes do quadro de pessoal da ABIN só é permitida para os casos previstos em legislação específica ou investidura em cargo de natureza especial ou do grupo de direção e assessoramento superiores (DAS), nos níveis 4, 5 e 6, ou equivalentes.


C
Certo

E
Errado
 
 
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